O Parlamento Europeu aprovou o primeiro conjunto de regras comuns do bloco — constituído atualmente por 27 países membros — que regem o bem-estar de cães e gatos e proíbe práticas abusivas de criação e posse de animais.

Com a nova legislação, será proibido amarrar um cão ou um gato a um objeto, exceto quando necessário para tratamento médico. Também fica impedido o uso de coleiras de pinos e de enforcamento sem mecanismos de segurança integrados.

As normas aprovadas introduzem ainda proibições de práticas de criação prejudiciais, além do corte de orelhas e de cauda, e estabelecem que todos os gatos e cães devem ser identificados por microchip.

A votação da lei ocorreu em 28 de abril de 2026, com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções. A medida já foi aprovada pelo Conselho Europeu e entrará em vigor para criadores e organizações que vendem ou adotam animais, após um período de 4 anos de transição.

Práticas de reprodução

Pela nova legislação na União Europeia, ficam proibidas todas as práticas de reprodução que resultem em deformação física para fins estéticos, incluindo aquelas que visem “características exageradas” – entretanto, quanto às raças que isso poderia envolver, a lei não especificou quais.

Além disso, no que diz respeito à reprodução, qualquer prática de endogamia, seja entre parentes de primeiro grau ou de segundo grau, bem como a hibridização com animais não domésticos, será proibida.

Comércio de animais

Além da criação, a lei dedicou um texto substancial a detalhar todas as situações documentadas pelas quais gatos e cães entram no mercado da União Europeia por canais onde o bem-estar animal não é prioridade, e onde as futuras trocas serão regulamentadas por requisitos de bem-estar.

Isso inclui animais provenientes de ex-países da União Europeia que não possuem normas estabelecidas de bem-estar animal, de criadores inescrupulosos que se fazem passar por proprietários particulares e simplesmente disponibilizam seus animais para adoção.

A lei coibirá também aqueles criadores escrupulosos que acolhem animais de criadores, abrigos ou pessoas onde os padrões de bem-estar animal não foram observados.

Grupos de defesa dos animais afirmam que as normas ajudarão a combater o tráfico de animais a partir de países como a Bulgária e a Romênia.

Bem-estar animal

Em relação ao bem-estar animal e ao significado exato desse termo, a União adotou o conceito dos “cinco domínios” – nutrição, ambiente físico, saúde, interações comportamentais e estado mental – para determinar as condições de bem-estar.

Além de garantir condições enriquecedoras no trato a cães e gatos, o objetivo da lei é a eliminação de condições prejudiciais para evitar o sofrimento físico e mental — garantindo que o animal não passe fome, sede, dor, medo ou desconforto.

As penalidades variam de multas administrativas a vários anos de prisão, dependendo da gravidade e do país onde o crime ocorre.

A União Europeia é o lar de mais de 72 milhões de cães e 83 milhões de gatos. Antes da nova legislação, o bloco contava apenas com normas sobre os requisitos sanitários para gatos e cães que residem ou viajam entre os 27 países membros.

Fonte: com informações de Andy Corbley para o Good News Network.